Os beneficiários do programa de subsidiação poderão requerer à PT Comunicações (PTC) o subsídio à aquisição de descodificadores e o subsídio para adaptação da instalação para a receção do sinal digital via terreste (TDT) ou via satélite (DTH) até 31 de agosto.
Os subsídios a que os interessados se poderão candidatar são os seguintes:
- subsídio de 50 por cento do valor da compra do descodificador TDT (até ao limite de 22 euros) ou do Kit DTH (no valor de 15 euros, após a comparticipação de 47 euros abaixo referida), para beneficiários do Rendimento Social de Inserção, reformados ou pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento;
- subsídio de 61 euros para a adaptação da instalação para a receção do sinal digital via terreste (TDT) ou via satélite (DTH), para requerentes com 65 ou mais anos, reformados ou pensionistas com rendimento mensal inferior a 500 euros e em situação de isolamento social por razões conjunturais ou estruturais (a atestar pela Segurança Social).
A comparticipação de 47 euros na compra de cada um dos dois primeiros Kits DTH, em zonas de receção de televisão digital via satélite (DTH), mantém-se em vigor até agosto de 2016 (data a ser reavaliada em 2015). Essa comparticipação poderá ser requerida de uma das seguintes formas:
a) pagamento do valor total de cada Kit DTH (77 euros) no ato da compra, recebendo posteriormente a comparticipação de 30 euros;
b) encomenda do Kit DTH e, após aceitação da candidatura pela PTC (num prazo máximo de 5 dias úteis), levantamento do equipamento pagando apenas 30 euros.
Os procedimentos de candidatura a estes apoios estão disponíveis no Portal TDThttp://tdt.telecom.pt/.
