A ANACOM, por deliberação de 28 de agosto de 2014, aprovou a revisão do valor dos custos de regulação da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público relativo a 2013. Este valor passa de 24 478 856 para 27 953 316 euros devido ao aumento dos custos imputáveis a provisões, que passaram de 1 809 270 para 5 825 627 euros.
O valor da percentagem contributiva t2 relativa a 2013 foi igualmente revista, passando de 0,4880 para 0,5575 por cento.
Foi ainda decidido promover a liquidação adicional da taxa anual devida pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público referente a 2013, no valor de 3 474 460 euros, de acordo com os rendimentos relevantes apurados na sequência da auditoria realizada, aprovados por deliberação desta Autoridade de 21 de novembro de 2013, e com a nova taxa t2 de 0,5575 por cento.
A ANACOM aprovou também o relatório de audição prévia ao conjunto de empresas a que foi sujeito o sentido provável de decisão correspondente, de 12 de junho de 2014.
Consulte:
- Revisão dos custos de regulação das taxas de 2013 - comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1325932
