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Aprovado Regulamento do Licenciamento Radioelétrico

Decisão de 05.03.2015 / Publicado em 09.03.2015 / Atualizado em 25.03.2015

Por decisão final de 5 de março de 2015, a ANACOM aprovou o “Regulamento do Licenciamento Radioelétrico”.

Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública a que foi sujeito o respetivo projeto de decisão, aprovado a 20 de novembro de 2014, no âmbito da qual foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), PT Portugal SGPS, Solaris Mobile Limited e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.

Decisão final de 05.03.2015
(PDF 169 KB)

Regulamento do Licenciamento Radioelétrico

Regulamento n.º XXXX/2015https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=381416
Anexo - Lista de notashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=381417

Consulte:

Consulta sobre o projeto de Regulamento do Licenciamento Radioelétrico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1340367

Consulte ainda:

Regulamento n.º 144/2015, de 25 de março https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1350679