Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

Publicado em 28.03.2024

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 14.05.2024, para regulamento.localizacao@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública
(PDF 425 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Projeto_deRegulamento_Local.pdf?contentId=1774609&field=ATTACHED_FILE

Aviso n.º 6829/2024/2, de 28 de março

Decisões:

Aprovação do projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774258

01.03.2024

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM coloca em consulta o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1775684

28.03.2024

ANACOM aprova o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774255

07.03.2024