Aprovação do relatório anual de 2023 dos canais de denúncia da ANACOM

Por decisão de 20 de março de 2024, a ANACOM aprovou o relatório anual de 2023 relativo aos canais de denúncia desta Autoridade, nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 93/2021 https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/93-2021-176147929, de 20 de dezembro, e ao abrigo da alínea q) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601.