- Acesso e Interligação
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- URSI - Comité Português
Alargamento do conjunto de elementos estatísticos
21.08.2003
Por deliberação de 21 de Agosto de 2003, foi aprovado o conjunto de indicadores estatísticos que as entidades habilitadas à prestação de serviço fixo de telefone (SFT) devem remeter à ANACOM. Nos termos da mesma deliberação, igualmente foi aprovado o conjunto de indicadores referente à oferta de SMS (serviço de mensagens escritas) na rede fixa, que se projecta adoptar, tendo os interessados sido notificados, nos termos do n.º 1 do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, no prazo máximo de 10 dias.
Consulte ainda:
Anexo I - Deliberaçãohttp://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=206523
Anexo II - Informação estatística a remeter pelos prestadores de Serviço Fixo de Telefone (SFT) (1019 Kb)
Anexo A - Apresentação e contabilização dos indicadores a enviar trimestralmente à ANACOM (673 Kb)
Anexo B - Apresentação e contabilização dos indicadores a enviar semestral ou anualmente à ANACOM (669 Kb)
Anexo III - Informação estatística sobre mensagens escritas a remeter pelos prestadores de Serviço Fixo de Telefone (SFT) (539 Kb)
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