Tarifa Plana em análise

O ICP tomará uma decisão, até ao final do ano, acerca da proposta apresentada pela Portugal Telecom para o fornecimento de acesso à Internet através de tarifa plana. O Instituto encontra-se neste momento a analisar o tarifário proposto, bem como as suas modalidades, nomeadamente no que respeita à repartição das receitas deste tipo de tráfego, tendo já auscultado todas as partes interessadas.
O acesso à Internet através do pagamento de uma quantia fixa pela comunicação telefónica é visto como um contributo importante para o desenvolvimento da sociedade da informação, por anular algumas incertezas tarifárias sentidas pelo utilizador. A oferta terá de respeitar, no entanto, a sustentabilidade do negócio, considerando toda a sua cadeia de valor, e a criação de condições objectivas de acessibilidade pelos cidadãos, obedecendo aos princípios aprovados pelo Governo com a Iniciativa Internet.