Página Inicial >
Gestão do Espectro >
Serviços de radiocomunicações >
Serviços de Amador e de Amador por Satélite >
Taxas aplicáveis
- Gestão do Espectro
- Legislação
- Deliberações
- Consultas públicas
- Quadro Nacional de Atribuições de Frequências (QNAF)
- Serviços de radiocomunicações
- Monitorização e controlo do espectro
- Decisões adoptadas por Portugal (ECC, ECTRA e ERC)
- Estudos e relatórios
- Perguntas frequentes
- Leilão de frequências BWA
- Informação relacionada
-
Expandir Áreas Temáticas
Taxas aplicáveis
Se pretender citar o artigo "Taxas aplicáveis" copie e cole o texto que se segue:
Autor: ANACOMTítulo: "Taxas aplicáveis"
Publicação: 22.11.2005
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=310809
Consulta: 09.02.2010
As taxas aplicáveis ao serviço de amador encontram-se no anexo V da Portaria n.º 567/2009, de 27 de Maio, cujo resumo se apresenta:
|
Exame de aptidão de amador |
€ 50,00 |
|
Emissão de CAN |
€ 15,00 |
|
Segunda via ou alteração de CAN ou da adequada licença CEPT ou UIT |
€ 15,00 |
|
Emissão de licença de estação de uso comum |
€ 15,00 |
|
Segunda via ou alteração de licença de estação de uso comum |
€ 15,00 |
|
Emissão de segunda via de certificado internacional |
€ 15,00 |
|
Consignação de indicativo de chamada para estação fixa adicional (ICA) |
€ 15,00 |
|
Consignação de indicativo de chamada ocasional (ICO) |
€ 15,00 |
|
Consignação de indicativo de chamada ocasional anual (ICOA) |
€ 15,00 |
|
Taxa anual de utilização de indicativo de chamada ocasional anual (ICOA) |
€ 120,00 |
|
Taxa anual de utilização do espectro pelo titular de CAN |
€ 20,00 |
A taxa anual de utilização do espectro para os titulares de CAN é objecto das seguintes reduções:
a) De 50 % para os menores de 25 anos;
b) De 50 % para os maiores de 65 anos;
c) De 70 % para os portadores de uma incapacidade de carácter permanente de grau igual ou superior a 60 %, nos termos e de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março.
Consulte:
Portaria n.º 567/2009, de 27 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=954722
Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=856239
Serviço de Amador: Sigla: AM. Serviço de radiocomunicação destinado à instrução individual, à intercomunicação e aos estudos técnicos, efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica de radioelectricidade a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário.
 Consultas públicas Revogação dos direitos de utilização de frequências dos Muxes B a F - lançada a 1.2.2010, comentários até 1.3.2010 Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e obrigação de controlo de preços - lançada a 20.1.2010, comentários até 3.3.2010 Sistema de Informação Centralizado (SIC) - lançada a 28.12.2009, comentários até 9.2.2010 |
Lista de Eventos
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 Eventos ANACOM 23.º Seminário ANACOM -''Considerations in making electronic communications accessible to all'', Lisboa, 11.2.2010 |
 Compras Públicas Plataforma electrónica de contratação pública - Obtenha informação sobre a contratação electrónica da ANACOM |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 Siga a ANACOM no Twitter No Twitter ICP_ANACOM encontra todas as actualizações feitas nas versões Portuguesa e Inglesa deste sítio |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 Perguntas frequentes (FAQ) Temas: Audiotexto, ITED, Licenciamento redes de Radiocomunicações Privativas do SMT, Tarifários Serviço Móvel (SMT), Oferta Lacete Local, PNN, Portabilidade, R&TTE, Roaming, Radiocomunicações por Satélite, Telefone Fixo e Serviço Universal, Valor acrescentado baseados no envio de sms, Televisão Digital Terrestre, VoIP. |
 Balcão Virtual Aceda aos Formulários electrónicos interactivos, bem como a um conjunto de informação dirigida ao consumidor. Conheça as percentagens definidas pelos municípios e as tabelas de correspondência de códigos postais - TMDP. |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 Observatório de Tarifários Consulte e compare, gratuita e interactivamente, os tarifários em vigor para os consumidores individuais, para chamadas de voz, SMS e MMS. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
 © ANACOM 2010 - Informação sobre o sítio Advertências jurídicas. Ajudas técnicas. Política de privacidade e outra informação útil aos utilizadores. |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
