Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP)

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Em outubro de 2008, as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) das comunicações e telecomunicações de: Angola (Instituto Angolano das Comunicações - INACOM), Brasil (Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), Cabo Verde (Agência Nacional das Comunicações - ANAC), Guiné-Bissau (Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau - ICGB), Moçambique (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique - INCM), Portugal (Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM), São Tomé e Príncipe (Autoridade Geral de Regulação - AGER) e Timor-Leste (Autoridade Reguladora das Comunicações - ARCOM), criaram a ARCTEL-CPLP.

A ARCTEL foi criada com o intuito de reforçar os laços históricos de amizade e cooperação existentes entre os Países de Expressão Portuguesa e, através de um fórum permanente de troca de informação e de partilha de experiências no âmbito da regulação do sector das comunicações, pretende ser um estímulo à inovação e desenvolvimento das comunicações nos países envolvidos.

No seguimento da sua IV Assembleia-Geral, realizada a 23-24 de abril de 2012, na Cidade da Praia, Cabo Verde, foram nomeados para:

  • Presidente: Gibril Mané do INCM (Moçambique)
  • Vice-presidente: João Rezende da ANATEL (Brasil)
  • Secretário: Filipe Batista da ANACOM (Portugal).

O Secretariado ficará sediado em Portugal, na ANACOM, podendo ser contactado através do seguinte endereço:

Av. José Malhoa, n.º12
1099-017 Lisboa
Portugal

Tel.: + 351 21 721 23 02
Fax.: + 351 21 721 10 04

url: http://www.arctel-cplp.org/http://www.arctel-cplp.org/

Email: filipe.batista@arctel-cplp.orgmailto:filipe.batista@arctel-cplp.org ou  secretariado@arctel-cplp.orgmailto:secretariado@arctel-cplp.org

Glossário
ARN - Autoridade Reguladora Nacional: Organismo ou organismos encarregados por um Estado-Membro da União Europeia de desempenhar as funções de regulação previstas no quadro legal comunitário para as comunicações eletrónicas.
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Serviços e Informações Úteis

Consulta sobre as linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para prestação dos serviços de comunicações eletrónicas - comentários até 30.04.2014

Consulta sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2010-2011) - comentários até 02.05.2014

Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente - comentários até 02.05.2014

Consulta relativa à prestação do serviço universal de lista telefónica completa e serviço completo de informações de listas - comentários até 20.05.2014

Biblioteca ANACOM

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