3. Análise económica e financeira

O quadro n.º 3.1 reflete os valores globais e as variações ocorridas nos rendimentos, gastos e resultados, em 2015 e 2014.

Unidade: euros.

Os rendimentos tiveram uma redução de 3% (-2,2 milhões de euros), decorrente dos seguintes principais efeitos: i) uma redução na sub-rubrica Diversos rendimentos e ganhos dado que em 2014 se reconheceu um rendimento pontual decorrente do efeito da alteração do pressuposto do estudo atuarial do Fundo de Pensões previsto na Lei n.º 11/2014, de 6 de março ? alteração de 90% para 80% no cálculo da primeira parcela da pensão e aumento da idade de reforma ? rendimento que não existiu em 2015 (-1,4 milhões de euros); e ii) uma redução na rubrica de «Juros e outros rendimentos similares» devido a menores rendimentos obtidos na aplicação dos excedentes de tesouraria em 2015, face a 2014 (-1 milhão de euros).

Ainda relacionado com os Rendimentos individualiza-se uma linha com os valores relativos a Ajustamentos nas taxas de regulação, que isola os efeitos dos acertos nas taxas de regulação que a ANACOM está obrigada a realizar nos termos do n.º 5 do art.º 105.º – Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE)¹. A opção por evidenciar estes valores numa linha individualizada, face aos restantes rendimentos, permite discriminar no quadro duas realidades: i) a evolução dos rendimentos anuais com base na atividade normal desenvolvida no exercício e ii) o efeito do acerto/ajustamento nas taxas de regulação, relativo a anos anteriores, referente aos ajustamentos dos custos administrativos da ANACOM, sendo as provisões para processo judiciais ligadas à atividade de regulação, a rubrica que justifica estes ajustamentos.

No que diz respeito aos valores relativos a Ajustamentos nas taxas de regulação, procedeu-se, em 2015, à devolução adicional de taxas de regulação aos operadores que haviam sido subavaliadas no cálculo efetuado em 2014 (-0,5 milhões de euros). Em 2014, tinha-se registado um aumento de taxas faturadas aos operadores (+3,5 milhões de euros) que foi atenuada pela devolução de taxas (-1,7 milhões de euros) na sequência do encerramento de dois processos judiciais, gerando um efeito líquido de +1,8 milhões de euros.

Os gastos tiveram um aumento global de 11% (+5 milhões de euros), comparativamente com 2014, mas este aumento esteve sobretudo relacionado com a evolução de categorias de gastos menos controláveis pela ANACOM, como são a contribuição para a AdC e as provisões para processos judiciais em curso. Estas duas rubricas tiveram um aumento de 5,8 milhões de euros face a 2014. As rubricas de gastos mais controláveis e que refletem as medidas de contenção internamente adotadas registaram reduções de 4% (Fornecimentos e serviços externos) e 10% (Outros gastos e perdas, sem efeito da AdC).

Na rubrica Gastos com o pessoal os gastos mantiveram-se praticamente ao nível dos de 2014, havendo pequenas variações de sinal contrário ao nível das sub-rubricas que globalmente se compensam.

Os gastos de natureza non-cash (Imparidades, Provisões e Depreciações e amortizações) registaram um aumento global em 2015, designadamente a rubrica Provisões que aumentou 3,9 milhões de euros.

O resultado líquido no final de 2015 é de 30 998 mil euros, cerca de 23% inferior ao de 2014.

• 3.1. Evolução detalhada dos rendimentos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387242
• 3.2. Evolução detalhada dos gastos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387244
• 3.3. Situação financeira https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=387245