A ANACOM decidiu, por deliberação de 23 de Dezembro de 2009, lançar uma consulta sobre o projecto de revisão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), edição 2009/2010.
Para além de algumas correcções editoriais, esta nova versão do QNAF envolve a actualização da tabela de atribuições, de forma a incluir novas decisões ECC (Comité das Comunicações Electrónicas) e CE (Comissão Europeia), da informação sobre as utilizações de faixas de frequências com referência a 15 de Julho 2009, bem como da informação relativa ao espectro disponível para os vários serviços de radiocomunicações e da que consta do anexo sobre equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga (UWB). São ainda alterados os anexos dos equipamentos isentos de licença e do serviço de amador e amador por satélite.
Dado o seu impacto significativo no mercado, foi decidido submeter este projecto ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8º da Lei das Comunicações Electrónicas, tendo sido fixado o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem.
O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 28 de Janeiro de 2010, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço consulta.qnaf@anacom.pt. Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
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