Tem lugar a 24 de maio de 2014, no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, em Lisboa, a final da "UEFA Champions League", cuja produção e organização envolve a utilização intensiva de meios radioelétricos.
De modo a evitar interferências entre os diversos sistemas de radiocomunicações utilizados para a cobertura do evento, os interessados deverão requerer a atribuição de licença radioelétrica1 - que lhes confere o direito de utilização de estações ou redes de radiocomunicações nas condições e limites nela fixados - exceto nos casos de isenção de licenciamento, devidamente identificados no anexo 4 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Os pedidos deverão ser submetidos à ANACOM, até 7 de maio, diretamente no sítio desta Autoridade na Internet (Balcão de Serviços | Formulários) ou através do envio do "Modelo 61 ANACOM" para o endereço de correio eletrónico edge@anacom.ptmailto:edge@anacom.pt.
Final da UEFA Champions League de 2014 - licenciamento radioelétrico (PDF 482 Kb)
1 A utilização do espectro está sujeita a licença radioelétrica, de acordo com o Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940079, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981755, e pressupõe a liquidação de taxas, estando os respetivos montantes fixados na Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1175551. A utilização de frequências não autorizadas pode causar interferências prejudiciais a estações licenciadas e constitui, de acordo com a legislação em vigor, contraordenação punível com coima.
Consulte:
- Formulários https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338169
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Modelo 61 ANACOM - versão Word do formulário
(ZIP 189 KB)
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Modelo 61 ANACOM - versão PDF do formulário
(ZIP 1257 KB)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Licenciamento radioelétrico temporário https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=84150
- Quadro nacional de atribuição de frequências (QNAF) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=302495
