ICP lança consulta pública sobre o Sistema TETRA

O ICP lançou hoje, dia 15 de Janeiro, uma consulta pública para a obtenção das manifestações de interesse, para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados - Sistema TETRA (acrónimo do Inglês Terrestrial Trunked Radio).

O Sistema TETRA corresponde a uma evolução tecnológica do actual sistema (MPT 1327/43) do Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP). Trata-se de uma norma digital que disponibiliza uma melhoria significativa face aos sistemas analógicos, nomeadamente na variedade e na qualidade de serviços que são disponibilizados ao assinante.

Este serviço funcionará nas faixas de 410-430 MHz ou 450-470 MHz, separadas ou conjuntamente, que já foram reservadas para o efeito, nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro.

A consulta pública

A consulta agora lançada tem por objecto a obtenção de manifestações de interesse, por parte de sociedades comerciais já constituídas, para a prestação do Sistema TETRA, por forma a permitir avaliar se o interesse na sua prestação existe em termos que permitam satisfazer as exigências de uso público inerentes à oferta do serviço.

O prazo para a entrega das manifestações de interesse termina a 13 de Abril de 1999, sendo que o respectivo Documento de Consulta poderá ser adquirido no Serviço de Atendimento ao Público do ICP, todos os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas, na Av. José Malhoa n.º 12 em Lisboa.

Para mais informações consulte o site do ICP em www.icp.pthttp://www.anacom.pt.