O ICP licenciou a MADEM - Comunicações da Madeira, S.A para a prestação do Serviço Fixo de Telefone. Com esta licença, o operador está habilitado a prestar serviços de rede telefónica fixa, em todo o território nacional, a partir de 1 de Janeiro próximo, nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações de uso público.
A Madem junta-se assim à E3G, Sonae - Redes de Dados, Maxitelsat, Teleweb, Jazztel, Optimus, Telecel, Global One, Interoute e TMN no grupo de operadores já licenciados no âmbito do processo iniciado em 15 de Junho último pelo Instituto das Comunicações de Portugal.
A telefonia vocal é o último dos segmentos do mercado a ser aberto à concorrência. Quando tal suceder, em 1 de Janeiro de 2000, o mercado português de telecomunicações estará plenamente liberalizado.
A abertura da telefonia fixa à concorrência será realizada através de dois tipos de acesso: o Acesso Directo e o Acesso Indirecto. O primeiro deles em nada se distingue da relação actualmente estabelecida entre o operador histórico e o consumidor, permitindo que os novos operadores instalem equipamentos telefónicos nos domicílios ou nas empresas dos clientes e, com isso, disponibilizem a realização de todos os tipos de chamadas.
O Acesso Indirecto, por outro lado, permite o encaminhamento de ligações telefónicas por outros prestadores do serviço fixo, sem necessidade de trocar de operador e reduzindo as formalidades contratuais ao mínimo. Esta modalidade de acesso ao serviço permitirá a selecção chamada-a-chamada de operador para chamadas interurbanas e internacionais, já a partir de 1 de Janeiro.
