Consulta sobre as condições de utilização da faixa dos 410-430 MHz para oferta do serviço móvel com recursos partilhados e alteração do QNAF em conformidade

Publicado em 07.11.2023 / Atualizado em 01.03.2024

Decisão Final:

Decisão de 26.02.2024
(PDF 739 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Decisao26fev2024_REPART_VersaoPublica.pdf?contentId=1774087&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta pública
(PDF 613 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Relatorio_SPD_REPART.pdf?contentId=1774088&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Comentários, por escrito e em língua portuguesa, até 21.12.2023 para smrp2023@anacom.pt (máximo de 20 MiB por email), incluindo versão expurgada de elementos confidenciais para efeitos de publicação (conforme decisão da ANACOM de 17.11.2011).

Sentido provável de decisão de 31.10.2023
(PDF 834 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/SPD_REPART_31102023_VP.pdf?contentId=1762701&field=ATTACHED_FILE

Decisões:

Decisão sobre o pedido de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774081

26.02.2024

Pedido de renovação do direito de utilização de frequências atribuído à REPART para a prestação do serviço móvel com recursos partilhados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1762761

31.10.2023

Notícias/Notas de imprensa:

ANACOM aprova a alteração das condições de utilização da faixa dos 410-430 MHz para oferta do serviço móvel com recursos partilhados e a alteração do QNAF em conformidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1774079

01.03.2024

ANACOM coloca em consulta as condições de utilização da faixa dos 410-430 MHz para oferta do serviço móvel com recursos partilhados e alteração do QNAF em conformidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1762781

07.11.2023