Portabilidade móvel - aviso informativo nas chamadas para números portados

Os utilizadores de redes móveis vão passar a ser informados pelos seus operadores sempre que efectuarem uma chamada para um número portado para outra rede móvel, foi deliberado pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

Esta informação será prestada gratuitamente através de uma mensagem audível no início de cada ligação para um número móvel portado. O aviso informará o utilizador sobre a nova rede à qual pertence o número marcado, permitindo-lhe, desta forma, saber previamente que a chamada poderá ser tarifada a um custo diferente do que seria antes de o número ser portado.

Esta medida vem contribuir  para a criação de um clima de concorrência mais transparente, numa funcionalidade que, por si só, constitui já um factor de ampliação da liberdade de escolha do utilizador.

As ligações para números não portados estabelecer-se-ão como habitualmente, isto é, sem audição de qualquer mensagem.

Nos restantes casos, o aviso será ouvido a partir de 30 de Junho do corrente ano, tendo sido decidido que os operadores móveis podem optar por um de dois textos alternativos de mensagem informativa: 'O número que marcou pertence à (rede do operador x)'; ou 'A (empresa y) informa que o número que marcou pertence à (rede do operador z)'.

De acordo com a deliberação da ANACOM, o utilizador chamador poderá solicitar ao seu operador móvel a inibição de audição do referido aviso, o que deverá ser facultado pelo operador sempre que tal for tecnicamente viável, sem encargos para o utilizador.

Os operadores fixos ou móveis, cujos tarifários impliquem a possibilidade de as ligações para números portados serem mais caras do que anteriormente à portação dos mesmos, mantêm-se obrigados a disponibilizar um serviço sobre os preços das chamadas, incluindo as ligações de voz, dados e SMS.

A portabilidade é uma funcionalidade das redes fixas e móveis e permite a troca de operador sem mudança de número de telefone. No caso dos móveis, tal significa que todo o número é transportado de um operador para outro, incluindo os prefixos 91,93 e 96.

A portabilidade móvel foi introduzida a 1 de Janeiro de 2002. Até Dezembro do mesmo ano, foram portados mais de 6 mil números de telefone móvel.

Consulte:

Informação ao consumidor sobre a rede de destino das chamadas destinadas a números portados http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402986

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Portabilidade http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=106851