A ANACOM decidiu, por deliberação de 8 de Abril de 2009, não se opor à disponibilização pela PT Comunicações (PTC) da oferta ''PT Social'' com a actual formulação. Esta oferta caracteriza-se, nomeadamente, pela atribuição, entre Abril e final de Dezembro de 2009, de um desconto de 50% sobre o valor total da factura de serviço telefónico em local fixo, até um máximo de €7,50 (IVA incluído a 20%) por factura, a todos os seus clientes que se encontram em situação de desemprego há mais de seis meses. A oferta ''PT Social'' aplica-se aos titulares do serviço telefónico em local fixo residenciais da PTC há mais de seis meses, não sendo a mesma acumulável com quaisquer promoções, campanhas ou descontos.
Em caso de eventual extensão do prazo de vigência da oferta, a PTC deverá garantir a possibilidade de replicação da mesma pelos restantes operadores no mercado, tal podendo implicar a necessidade de medidas específicas a nível grossista.
Consulte:
- Oferta ''PT Social'' da PT Comunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=907929
