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Anexo 6 do QNAF
27.05.2009Se pretender citar o artigo "Anexo 6 do QNAF" copie e cole o texto que se segue:
Autor: ANACOMTítulo: "Anexo 6 do QNAF"
Publicação: 01.06.2009
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=955192
Consulta: 31.07.2010
Por deliberação de 27 de Maio de 2009, a ANACOM aprovou o novo anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), que contempla as faixas de frequências e respectivas condições de utilização pelas diversas categorias de amador, para além do estatuto dos serviços de amador e amador por satélite.
Consulte:
Relatório da consulta
(PDF 311 Kb)
http://www.anacom.pt/streaming/relat_an6_qnaf.pdf?contentId=955181&field=ATTACHED_FILE
Faixa de Frequências: Conjunto de frequências passíveis de ser utilizadas para a prestação de serviços, mediante a utilização de tecnologia e equipamentos adequados.
QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequências: Instrumento de gestão de espectro que contém a tabela de atribuição de frequências (serviços de radiocomunicações atribuídos a cada faixa), a publicitação do espectro que se encontra atribuído e reservado no âmbito das redes e serviços de comunicações electrónicas, acessíveis e não acessíveis ao público, bem como a especificação dos casos em que são exigíveis direitos de utilização e o respectivo processo de atribuição.
Serviço de Amador: Sigla: AM. Serviço de radiocomunicação destinado à instrução individual, à intercomunicação e aos estudos técnicos, efectuado por amadores, isto é, por pessoas devidamente autorizadas que se interessam pela técnica de radioelectricidade a título unicamente pessoal e sem interesse pecuniário.
Serviço de Amador por Satélite: Sigla: AM-S. Serviço de radiocomunicação utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra para os mesmos fins que o serviço de amador.
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Temas: Audiotexto, ITED, Licenciamento redes de Radiocomunicações Privativas do SMT, Tarifários Serviço Móvel (SMT), Oferta Lacete Local, PNN, Portabilidade, R&TTE, Roaming, Radiocomunicações por Satélite, Telefone Fixo e Serviço Universal, Valor acrescentado baseados no envio de sms, Televisão Digital Terrestre, VoIP. |
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