Nos termos e para os efeitos do artigo 31.º do Programa do Concurso Público para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na zona …….. [Centro, Norte, Algarve e Alentejo, consoante o caso] vai …… [identificação do adjudicatário] depositar na …... [sede, filial, agência ou delegação] da ….. [instituição] a quantia de € [•] ([•]), …… [em dinheiro ou representada por ……], como caução destinada a garantir a celebração do Contrato, bem como o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais assumidas pelo [Adjudicatário] ao abrigo do Contrato a celebrar na sequência do referido Concurso Público. Este depósito fica à ordem do ICP-ANACOM, a quem deve ser remetido o respectivo conhecimento.
[Data e assinatura]
Consulte:
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Modelo de Guia de Depósito
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