Inclusão de dados pessoais dos assinantes nas listas telefónicas e serviço informativo (sentido provável da decisão) - deliberação de 21.3.2003 31.03.2003
Informação estatística dos serviços postais explorados em concorrência - deliberação de 21.3.2003 31.03.2003 - Atualizado em 21.12.2006
Alterações a introduzir na PRI e na ORALL (sentido provável da decisão) - deliberação de 21.3.2003 26.03.2003 - Atualizado em 27.03.2003
Prazo para implementação das condições de admissibilidade de pedidos de portabilidade de números cujo contrato se encontra suspenso - deliberação de 13.3.2003 26.03.2003
Evolução de preços e comparações internacionais dos serviços postais 25.03.2003 - Atualizado em 01.04.2003
Condições de interligação associadas aos serviços prestados pela Vodafone na gama de numeração 9 - deliberação de 6.2.2003 10.03.2003
Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações (2001) - deliberação de 27.2.2003 10.03.2003
Informação ao consumidor sobre a rede de destino das chamadas destinadas a números portados - deliberação de 27.2.2003 07.03.2003
Comunicação da Comissão Europeia sobre o enquadramento das agências europeias de regulamentação 06.03.2003 - Atualizado em 07.03.2003