O plano

O PNN de telecomunicações constitui o modo de organização dos números dos serviços de telecomunicações de uso público, no que se refere ao seu formato e estrutura.

Consiste em grupos de algarismos, os quais contêm elementos usados para identificação de, por exemplo, serviços, áreas geográficas, redes, clientes.

O atual PNN foi introduzido, de uma só vez e em todo o território nacional, às 0 horas do dia 31 de outubro de 1999.

O crescimento e a liberalização do sector das comunicações conduziram a novas exigências em termos de números dos serviços de telecomunicações de uso público, que o plano anterior não satisfazia, nomeadamente por falta de capacidade de numeração e falta de flexibilidade para acomodar diversos operadores em condições de igualdade.

Tendo sido inicialmente decidido que o Plano deveria mudar até 1 de janeiro de 2000 (data da plena liberalização), achou-se por bem antecipar a sua introdução para 31 de outubro de 1999, por forma a permitir uma certa estabilidade na utilização do novo PNN à data do início da atividade dos novos operadores.

O PNN foi decidido pelo Governo, em resultado das preferências demonstradas na consulta pública efetuada pelo ICP em 1998 relativamente à mudança de Plano.

O PNN está disponível para consulta no sítio da ANACOM na Internet, em https://www.anacom.pt/pnn/pesquisa.dohttps://www.anacom.pt/pnn/pesquisa.do, bem como nos Serviços de Atendimento ao Público, em Lisboa (Rua Ramalho Ortigão, 51), em Barcarena (Alto do Paimão), no Porto (R. Direita do Viso, 59), nos Açores (R. dos Valados - Relva - Ponta Delgada) e na Madeira (R. do Vale das Neves, 19 - Funchal).

Cabe à ANACOM, enquanto organismo regulador do sector das comunicações em Portugal, a responsabilidade de estabelecer as bases orientadoras do Plano Nacional de Numeração, garantindo e fazendo garantir uma boa gestão do mesmo.

Marcam-se 9 algarismos em todas as chamadas nacionais. É a isto que se chama um plano uniforme e fechado. Os antigos indicativos foram incorporados nos números de telefone e o algarismo inicial identifica o serviço.

Um plano uniforme é aquele em que os números têm todos o mesmo comprimento, ou seja, têm todos o mesmo número de algarismos. Um plano fechado é geralmente um plano uniforme em que, para além disso, é necessário marcar sempre a totalidade dos algarismos que compõem o número, independentemente da origem e destino da chamada.

É a funcionalidade que permite aos assinantes de serviços telefónicos acessíveis ao público que o solicitem manter o seu número ou números, no âmbito do mesmo serviço, independentemente da empresa que o oferece, no caso de números geográficos, num determinado local, e no caso dos restantes números, em todo o território nacional.

Para além da portabilidade de operador, há ainda a portabilidade geográfica e a portabilidade de serviço, as quais, porém, não foram até ao momento objeto de intervenção regulatória.

Ao mudar de prestador o cliente mantém o serviço, se bem que condicionado à oferta comercial desse serviço no novo prestador, ou seja, poderá ter acesso a novas funcionalidades ou deixar de ter algumas das que tinha no anterior prestador, desde que não haja lugar a práticas discriminatórias entre assinantes com e sem números portados.

Sim, porque os serviços não geográficos são diferenciados dos serviços de suporte e, por isso, podem ser prestados por entidades distintas.