Auxílios estatais ao financiamento da banda larga - respostas a consulta da CE

20.09.2011
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Foram divulgadas pela Comissão Europeia (CE) as respostas à consulta pública, encerrada a 31 de Agosto de 2011, sobre a revisão das orientações relativas à aplicação das regras comunitárias aos auxílios estatais no financiamento público das redes de banda larga. A resposta portuguesa teve o contributo da ANACOM.

Com base nos resultados desta consulta, a Comissão deverá apresentar, no início de 2012, um texto revisto das orientações, o qual, após consulta pública, deverá ser adoptado até 30 de Setembro de 2012.

Mais informação:

Public consultations - Revision of the Guidelines on public funding to broadband networks http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1097791&fileId=1097792&channel=graphic&backContentId=1097791

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

CE lança consulta sobre revisão das orientações sobre redes de banda larga - auxílios de Estado http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1083437

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Publicação: 20.09.2011
Autor: ANACOM

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