Eutelsat
A análise das medidas que resultarão na privatização da Organização Europeia de Satélites (EUTELSAT) e que permitirão, no prazo de um ano, a constituição da EUTELSAT, organização intergovernamental, e da Eutelsat S.A., empresa privada herdeira do segmento espacial da actual organização, constituíu o tema de fundo da 28ª Assembleia de Partes, realizada entre 17 e 19 de Outubro, em Paris.
A notificação à Comissão Europeia deste processo de reestruturação foi outro dos aspectos abordados, sendo de referir que a Comissão já aprovou, no passado dia 27 de Novembro, os termos da restruturação da EUTELSAT, pelo que, a 2 de Julho de 2001, será constituída a empresa privada, Eutelsat S.A..
A Assembleia decidiu ainda o reatar das transmissões da Radio Televizija Serbija (RTS) via satélites EUTELSAT, no seguimento das recentes transformações políticas na Federação da República Jugoslava, que motivaram a decisão do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de levantar as sanções à Jugoslávia e que conduziram à adopção de uma Posição Comum do Conselho, a 9 de Outubro. Destaca-se, ainda, o facto de a Assembleia Geral das Nações Unidas ter adoptado, no passado dia 1 de Novembro de 2000, a Resolução que reconhece a República Federal da Jugoslávia como membro de plenos direitos.
Intelsat
A Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações (INTELSAT) vai ser privatizada a 18 de Julho de 2001, passando a designar-se ITSO (International Telecomunications Satellite Organization). A componente operacional será transformada numa empresa privada autónoma que assumirá a forma de uma holding com sede nas Bermudas, passando os EUA e o Reino Unido a ser as administrações notificantes para efeitos dos registos de frequências existentes para os satélites INTELSAT.
Estas foram algumas das principais decisões adoptadas na 25ª Assembleia de Partes desta Organização, que decorreu em Washington de 13 a 17 de Novembro, a qual teve por objectivo fundamental a aprovação dos novos instrumentos fundamentais da Organização, onde todas as decisões relativas à reestruturação da INTELSAT estão consagradas.
Mais informação:
- Eutelsat http://www.eutelsat.org/
- ITSO http://www.itso.int
