- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
H. Leilão multifaixa
-
Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas Faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz
- Deliberação n.º 2163/2011, de 17 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104574
- Aviso n.º 22280/2011, de 11 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1103782
- Declaração de rectificação n.º 1606/2011, de 26 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102184
-
Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de Outubro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102165
Retificado pela Declaração n.º 1606/2011, de 26 de outubro
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Afetação da receita do leilão multifaixa
- Portaria n.º 218/2012, de 19 de julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1132474
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/ |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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