- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
D. Proteção de dados e privacidade
-
Lei da proteção de dados pessoais
- Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952128
-
Tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas
- Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1136073
-
Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=944401
Alterada e republicada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto
-
Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações
- Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952169
-
Condições técnicas e de segurança em que se processa a comunicação eletrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e coletivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado
- Portaria n.º 694/2010, de 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1042024
- Portaria n.º 131/2010, de 2 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1014057
- Portaria n.º 915/2009, de 18 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=971236
- Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952176
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Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar |
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