Autoridade Nacional de Comunicações
Aviso
Compete à ANACOM, reportando-se ao exercício de 2021 da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S. A., nos termos do n.º 5 do artigo 109.º e do n.º 1 do artigo 94.º, da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, declarar a conformidade do sistema de contabilidade analítica daquela empresa com o artigo 71.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação então em vigor.
Assim, dando cumprimento a estas disposições, torna-se público que a Declaração de Conformidade do Sistema de Contabilidade Analítica da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S. A. - Exercício de 2021, emitida pela ANACOM, se encontra à disposição dos eventuais interessados nos Serviços de Atendimento ao Público desta Autoridade, sitos na Rua Ramalho Ortigão, n.º 51, 1099-099 Lisboa, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira, bem como no sítio desta Autoridade em www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2.
14 de novembro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, João António Cadete de Matos.
