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Página Inicial > Legislação > Legislação Comunitária > V. Segurança dos sistemas e redes de informação

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Áreas Temáticas

V. Segurança dos sistemas e redes de informação

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I. ANACOM

II. Taxas

III. Contraordenações

IV. Comunicações eletrónicas

V. Redes de nova geração

VI. Radiocomunicações
- A. Serviços de radiocomunicações
- B. Regulamentos de radiocomunicações

VII. Comunicações de emergência e segurança

VIII. Radiodifusão sonora e televisiva

IX. Serviços postais

X. Serviços da sociedade de informação

XI. Equipamentos

XII. Defesa do consumidor

XIII. Concursos públicos e leilões

XIV. Regime de contratação pública

XV. Arquivo de legislação

Legislação Comunitária

Regulamento (CE) n.º 1007/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, que altera o Regulamento (CE) n.º 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência
- Regulamento (CE) n.º 1007/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24.9.2008 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=965801

Regulamento (CE) n.° 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
- Regulamento (CE) n.° 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10.3.2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=970216

Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro de 2003 que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.° do Tratado
- Regulamento (CE) n.° 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.9.2003 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=970232

2002/627/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 2002, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas
- Decisão da Comissão 2002/627/CE, de 29.7.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=970243
  (Objecto de posterior alteração)
- Decisão da Comissão 2004/641/CE, de 14.9.2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1020860
- Decisão da Comissão 2007/804/CE, de 6.12.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1020861

Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas - Directiva-quadro
- Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.3.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972295
  (Objecto de posterior alteração)
- Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.6.2007 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1020863

Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas - Directiva autorização
- Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.3.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=989101

Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas - Directiva serviço universal
- Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.3.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=989100

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos - Directiva acesso
- Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7.3.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972297

Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas - Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas
- Directiva 2002/58/CE Parlamento Europeu e do Conselho , de 12.7.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972299
  (Objecto de posterior alteração)
- Directiva 2006/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.3.2006 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1020864

Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas
- Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13.12.1999 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972304

Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno - 'Directiva sobre o comércio electrónico'
- Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8.6.2000 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972326

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas
- Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22.6.1998 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972384

Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações (Já não está em vigor - foi substituída pela Directiva 2002/58/CE)
- Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.12.1997 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972449

Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
- Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24.10.1995 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972454

(COM/2000/890) - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade
- Comunicação da Comissão COM(2000) 890 final, de 26.1.2001 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972455

(COM/2004/0028) - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - sobre as comunicações comerciais não solicitadas, ou ''spam''
- Comunicação da Comissão COM(2004) 28 final, de 22.1.2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972506

(COM/2004/61/01) - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Ligações de elevado débito na Europa: evolução recente no sector das comunicações electrónicas
- Comunicação da Comissão COM(2004) 61 final, de 3.2.2004 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972568

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
- Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30.5.2001 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972594

Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados
- Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18.12.2000 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972601

Regulamento (CE, Euratom) n.° 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
- Regulamento (CE, Euratom) n.° 2343/2002 da Comissão, de 23.12.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972640
- Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) n.° 2343/2002 da Comissão, de 23.12.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972632

Regulamento (CE) n° 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude - OLAF
- Regulamento (CE) n° 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.5.1999 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972676
- Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 25.5.1999 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972697

Regulamento (CE, Euratom) N.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias
- Regulamento (CE, Euratom) N.° 1605/2002 do Conselho, de 25.6.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972746
- Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25.6.2002 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972768

Regulamento (CE) nº 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia
- Regulamento (CE) nº 2965/94 do Conselho, de 28.11.1994 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972777

Regulamento (CE) n.° 1645/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia
- Regulamento (CE) n.° 1645/2003 do Conselho, de 18.6.2003 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=972795

Resolução do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, sobre uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação
- Resolução do Conselho (2009/C 321/01), de 18.12.2009 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1020711

Parecer da AEPD sobre a promoção da confiança na sociedade da informação através do reforço da protecção dos dados e da privacidade
- Parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados sobre a promoção da confiança na sociedade da informação através do reforço da protecção dos dados e da privacidade (2010/C 280/01), publicado a 16.10.2010 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1060715

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Serviços e Informações Úteis

Serviço Universal Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas	Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2007-2009) - comentários até 22.05.2013	Eventos do sector Procurar eventos por assunto: insira os termos a pesquisar, separando-os por ";" Pesquisar Procurar eventos por datas
Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015	Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica	Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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V. Segurança dos sistemas e redes de informação

Regulamento (CE) n.º 1007/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, que altera o Regulamento (CE) n.º 460/2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, no que respeita à duração da agência

Regulamento (CE) n.° 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

2002/627/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 2002, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas

Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas - Directiva-quadro

Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas - Directiva autorização

Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas - Directiva serviço universal

Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos - Directiva acesso

Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas - Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas

Directiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas electrónicas

Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Junho de 2000 relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno - 'Directiva sobre o comércio electrónico'

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas

Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações (Já não está em vigor - foi substituída pela Directiva 2002/58/CE)

Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

(COM/2000/890) - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade

(COM/2004/0028) - Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - sobre as comunicações comerciais não solicitadas, ou ''spam''

(COM/2004/61/01) - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Ligações de elevado débito na Europa: evolução recente no sector das comunicações electrónicas

Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados

Regulamento (CE) n° 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude - OLAF

Regulamento (CE, Euratom) N.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

Regulamento (CE) nº 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia

Regulamento (CE) n.° 1645/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos organismos da União Europeia

Resolução do Conselho, de 18 de Dezembro de 2009, sobre uma abordagem de colaboração europeia no domínio da segurança das redes e da informação

Parecer da AEPD sobre a promoção da confiança na sociedade da informação através do reforço da protecção dos dados e da privacidade