Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.
Entrar no conteúdo
Pesquisar
Pesquisar
English Homepage
Menu
Institucional
Quem somos
Quem somos
Missão, valores, atribuições e poderes
Bolsas, prémios e subvenções
Instrumentos de gestão
Acesso a documentos administrativos
Parcerias ANACOM
Pareceres ANACOM
Protocolos ANACOM
Organização
Organização
Conselho de Administração
Fiscal Único
Organograma
Recrutamento
Contactos
Consultas públicas
Consultas públicas
Compras públicas
Compras públicas
Concursos públicos
Plataforma de contratação pública
Fornecedores
Taxas
Taxas
Relatórios anuais
Atividade internacional
Atividade internacional
Organizações
Cooperação
BCO Portugal
Programas e instrumentos financeiros da UE
Recrutamento internacional
Publicações
Links
Mercado
Autoridade Espacial
Autoridade Espacial
Atividades espaciais
Audiotexto e SVA
Audiotexto e SVA
Acesso à atividade
SVA - ofertas
Comunicações eletrónicas
Comunicações eletrónicas
Acesso à atividade e registo
Análise de mercados
Sistemas e modelos de custeio
Móveis - cobertura e acesso
Numeração e endereçamento
Roaming
Serviço universal
Infraestruturas
Regime RED e CEM
Segurança das comunicações
Informação ao utilizador
Serviços postais
Serviços postais
Acesso à atividade e registo
Acesso a redes e infraestruturas
Serviço universal
Sistemas e modelos de custeio
Regulamento Cross-Border
Gestão do espectro
Gestão do espectro
Serviços de radiocomunicações
QNAF
Monitorização e controlo do espectro
Esclarecimentos sobre utilização de espectro
Exposição a campos eletromagnéticos
Planeamento nacional
Planeamento internacional
Televisão digital
URSI - Comité português
Normalização
Normalização
Regulação
Segurança dos S.I.
ONS ANACOM
Sociedade da informação
Sociedade da informação
Prestadores intermediários
Comunicações não solicitadas
Entidades registadas
Entidades registadas
Prestadores registados
Prestadores em atividade
Títulos atribuídos
Condições de oferta
Estatísticas
Estatísticas
Relatórios
Obrigações de informação
Factos & Números
Evolução de preços
Fiscalização e sanções
Fiscalização e sanções
Contraordenações
Ações de fiscalização
Serviços
Formulários
Formulários
Audiotexto
Comunicações eletrónicas
Ensaios e calibração
ITED-ITUR
Prestadores intermediários de serviços em rede
Radiocomunicações
Serviços postais
SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas
Valor acrescentado (SVA-SMS)
Pesquisas
Pesquisas
Amador e amador por satélite
eQNAF - Portal de frequências
ITED-ITUR
Recursos de numeração
SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas
TDT - Ações de monitorização
TDT - Sondas de monitorização
TDT - Guia de sintonização
Ensaios e calibração
Ensaios e calibração
Áreas operacionais
Política de qualidade
Instalações
Perguntas frequentes
Biblioteca
Cronologia das comunicações
Área reservada
Serviços de amador e de amador por satélite
Licenciamento radioelétrico (eLic)
ITED-ITUR
ENTRAR
REGISTAR
Comunicação
Imprensa
Notícias
Calendário de divulgação
Eventos
Intervenções públicas
Multimédia
ANACOM nos media
Legislação
Decisões
Início
Institucional
Quem somos
Missão, valores, atribuições e poderes
História
Legislação (revogada/caducada)
Subdelegação nos diretores
Quem somos
Missão, valores, atribuições e poderes
Bolsas, prémios e subvenções
Instrumentos de gestão
Acesso a documentos administrativos
Parcerias ANACOM
Pareceres ANACOM
Protocolos ANACOM
x
An english version of this page will be made available soon.
You may wish to go to the
english homepage
.
Subdelegação nos diretores
Imprimir
Despacho n.º 6218/2017, publicado a 14 de julho
Despacho n.º 2630/2017, publicado a 29 de março
Despacho n.º 848/2017, publicado a 16 de janeiro
Despacho n.º 13279/2016, publicado a 7 de novembro
Despacho n.º 3752/2016, publicado a 14 de março
Despacho n.º 1002/2016, publicado a 20 de janeiro
Despacho n.º 15380/2015, publicado a 22 de dezembro
Despacho n.º 14366/2015, publicado a 3 de dezembro
Despacho n.º 13642/2015, publicado a 24 de novembro
Despacho n.º 12981/2015, publicado a 16 de novembro
Despacho n.º 12509/2015, publicado a 5 de novembro
Despacho n.º 12446/2015, publicado a 4 de novembro
Despacho n.º 11989/2015, publicado a 26 de outubro
Despacho n.º 11886/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 11885/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 11884/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 11883/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 10351/2015, publicado a 17 de setembro
Despacho n.º 9794/2015, publicado a 27 de agosto
Despacho n.º 9793/2015, publicado a 27 de agosto
Despacho n.º 9621/2015, publicado a 24 de agosto
Despacho n.º 9620/2015, publicado a 24 de agosto
Despacho n.º 9619/2015, publicado a 24 de agosto
Despacho n.º 9500/2015, publicado a 20 de agosto
Despacho n.º 9098/2015, publicado a 13 de agosto
Despacho n.º 8250/2015, publicado a 28 de julho
Despacho n.º 7818/2015, publicado a 15 de julho
Despacho n.º 7662/2015, publicado a 10 de julho
Despacho n.º 12232/2013, publicado a 25 de setembro
Despacho n.º 8890/2013, publicado a 8 de julho
Despacho n.º 1059/2013, publicado a 18 de janeiro
Despacho n.º 1058/2013, publicado a 18 de janeiro
Despacho n.º 10881/2012, publicado a 10 de agosto
Despacho n.º 10760/2012, publicado a 8 de agosto
Deliberação n.º 1066/2012, publicada a 2 de agosto
Despacho n.º 10327/2012, publicado a 1 de agosto
Deliberação n.º 1033/2012, publicada a 27 de julho
Despacho n.º 10031/2012, publicado a 25 de julho
Despacho n.º 9585/2012, publicado a 16 de julho
Despacho n.º 9021/2012, publicado a 4 de julho
Despacho n.º 8823/2012, publicado a 3 de julho
Despacho n.º 8822/2012, publicado a 3 de julho
Despacho n.º 6736/2012, publicado a 17 de maio
Despacho n.º 5940/2012, de 4 de maio
Despacho n.º 13155/2011, de 30 de Setembro
Despacho n.º 12491/2011, de 20 de Setembro
Despacho n.º 12490/2011, de 20 de Setembro
Despacho n.º 10950/2011, de 5 de Setembro
Despacho n.º 10951/2011, de 5 de Setembro
Despacho n.º 7438/2011, publicado a 18 de Maio
Despacho n.º 5747/2011, publicado a 1 de Abril
Despacho n.º 3234/2011, publicado a 17 de Fevereiro
Declaração de rectificação n.º 323/2011, publicada a 8 de Fevereiro
Despacho n.º 1338/2011, publicado a 14 de Janeiro
Despacho n.º 26692/2009, publicado a 10 de Dezembro
Despacho n.º 27446/2009, publicado a 22 de Dezembro
Despacho n.º 25420/2009, de 19 de Novembro
Despacho n.º 24668/2009, publicado a 9 de Novembro
Despacho n.º 24897/2009, publicado a 12 de Novembro
Despacho n.º 24896/2009, publicado a 12 de Novembro
Despacho n.º 24895/2009, publicado a 12 de Novembro
Despacho n.º 22511/2009, publicado a 12 de Outubro
Despacho n.º 22429/2009, publicado a 9 de Outubro
Despacho n.º 21879/2009, publicado a 30 de Setembro
Despacho n.º 21878/2009, publicado a 30 de Setembro
Despacho n.º 20450/2009, publicado a 10 de Setembro
Despacho n.º 9572/2009 publicado a 6 de Abril
Despacho n.º 23341/2008, publicado a 15 de Setembro
Deliberação n.º 1920/2008, publicada a 17 de Julho
Despacho n.º 3849/2008, publicado a 14 de Fevereiro
Despacho n.º 20381/2007, publicado a 6 de Setembro
Despacho n.º 28721/2007, publicado a 19 de Dezembro
Deliberação n.º 2418/2007, publicada a 18 de Dezembro
Despacho n.º 22877/2007, publicado a 2 de Outubro
Despacho n.º 22876/2007, publicado a 2 de Outubro
Despacho n.º 20382/2007, publicado a 6 de Setembro
Despacho n.º 20383/2007, publicado a 6 de Setembro
Despacho n.º 20173/2007, publicado a 4 de Setembro
Despacho n.º 20171/2007, publicado a 4 de Setembro
Despacho n.º 18116/2007, publicado a 14 de Agosto
Despacho n.º 16762/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 16761/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 16759/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 16758/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 14555/2007, publicado a 6 de Julho
Despacho n.º 14554/2007, publicado a 6 de Julho
Despacho n.º 14300/2007, publicado a 5 de Julho
Deliberação n.º 1386/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20232/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20354/2006 de 6 de Outubro
Despacho n.º 20353/2006 de 6 de Outubro
Despacho n.º 20352/2006 de 6 de Outubro
Despacho n.º 20238/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20237/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20236/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20235/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20234/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20233/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20231/2006 de 4 de Outubro
