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Subdelegação nos diretores
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Despacho n.º 6218/2017, publicado a 14 de julho
Despacho n.º 2630/2017, publicado a 29 de março
Despacho n.º 848/2017, publicado a 16 de janeiro
Despacho n.º 13279/2016, publicado a 7 de novembro
Despacho n.º 3752/2016, publicado a 14 de março
Despacho n.º 1002/2016, publicado a 20 de janeiro
Despacho n.º 15380/2015, publicado a 22 de dezembro
Despacho n.º 14366/2015, publicado a 3 de dezembro
Despacho n.º 13642/2015, publicado a 24 de novembro
Despacho n.º 12981/2015, publicado a 16 de novembro
Despacho n.º 12509/2015, publicado a 5 de novembro
Despacho n.º 12446/2015, publicado a 4 de novembro
Despacho n.º 11989/2015, publicado a 26 de outubro
Despacho n.º 11886/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 11885/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 11884/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 11883/2015, publicado a 22 de outubro
Despacho n.º 10351/2015, publicado a 17 de setembro
Despacho n.º 9794/2015, publicado a 27 de agosto
Despacho n.º 9793/2015, publicado a 27 de agosto
Despacho n.º 9621/2015, publicado a 24 de agosto
Despacho n.º 9620/2015, publicado a 24 de agosto
Despacho n.º 9619/2015, publicado a 24 de agosto
Despacho n.º 9500/2015, publicado a 20 de agosto
Despacho n.º 9098/2015, publicado a 13 de agosto
Despacho n.º 8250/2015, publicado a 28 de julho
Despacho n.º 7818/2015, publicado a 15 de julho
Despacho n.º 7662/2015, publicado a 10 de julho
Despacho n.º 12232/2013, publicado a 25 de setembro
Despacho n.º 8890/2013, publicado a 8 de julho
Despacho n.º 1059/2013, publicado a 18 de janeiro
Despacho n.º 1058/2013, publicado a 18 de janeiro
Despacho n.º 10881/2012, publicado a 10 de agosto
Despacho n.º 10760/2012, publicado a 8 de agosto
Deliberação n.º 1066/2012, publicada a 2 de agosto
Despacho n.º 10327/2012, publicado a 1 de agosto
Deliberação n.º 1033/2012, publicada a 27 de julho
Despacho n.º 10031/2012, publicado a 25 de julho
Despacho n.º 9585/2012, publicado a 16 de julho
Despacho n.º 9021/2012, publicado a 4 de julho
Despacho n.º 8823/2012, publicado a 3 de julho
Despacho n.º 8822/2012, publicado a 3 de julho
Despacho n.º 6736/2012, publicado a 17 de maio
Despacho n.º 5940/2012, de 4 de maio
Despacho n.º 13155/2011, de 30 de Setembro
Despacho n.º 12491/2011, de 20 de Setembro
Despacho n.º 12490/2011, de 20 de Setembro
Despacho n.º 10950/2011, de 5 de Setembro
Despacho n.º 10951/2011, de 5 de Setembro
Despacho n.º 7438/2011, publicado a 18 de Maio
Despacho n.º 5747/2011, publicado a 1 de Abril
Despacho n.º 3234/2011, publicado a 17 de Fevereiro
Declaração de rectificação n.º 323/2011, publicada a 8 de Fevereiro
Despacho n.º 1338/2011, publicado a 14 de Janeiro
Despacho n.º 26692/2009, publicado a 10 de Dezembro
Despacho n.º 27446/2009, publicado a 22 de Dezembro
Despacho n.º 25420/2009, de 19 de Novembro
Despacho n.º 24668/2009, publicado a 9 de Novembro
Despacho n.º 24897/2009, publicado a 12 de Novembro
Despacho n.º 24896/2009, publicado a 12 de Novembro
Despacho n.º 24895/2009, publicado a 12 de Novembro
Despacho n.º 22511/2009, publicado a 12 de Outubro
Despacho n.º 22429/2009, publicado a 9 de Outubro
Despacho n.º 21879/2009, publicado a 30 de Setembro
Despacho n.º 21878/2009, publicado a 30 de Setembro
Despacho n.º 20450/2009, publicado a 10 de Setembro
Despacho n.º 9572/2009 publicado a 6 de Abril
Despacho n.º 23341/2008, publicado a 15 de Setembro
Deliberação n.º 1920/2008, publicada a 17 de Julho
Despacho n.º 3849/2008, publicado a 14 de Fevereiro
Despacho n.º 20381/2007, publicado a 6 de Setembro
Despacho n.º 28721/2007, publicado a 19 de Dezembro
Deliberação n.º 2418/2007, publicada a 18 de Dezembro
Despacho n.º 22877/2007, publicado a 2 de Outubro
Despacho n.º 22876/2007, publicado a 2 de Outubro
Despacho n.º 20382/2007, publicado a 6 de Setembro
Despacho n.º 20383/2007, publicado a 6 de Setembro
Despacho n.º 20173/2007, publicado a 4 de Setembro
Despacho n.º 20171/2007, publicado a 4 de Setembro
Despacho n.º 18116/2007, publicado a 14 de Agosto
Despacho n.º 16762/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 16761/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 16759/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 16758/2007, publicado a 31 de Julho
Despacho n.º 14555/2007, publicado a 6 de Julho
Despacho n.º 14554/2007, publicado a 6 de Julho
Despacho n.º 14300/2007, publicado a 5 de Julho
Deliberação n.º 1386/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20232/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20354/2006 de 6 de Outubro
Despacho n.º 20353/2006 de 6 de Outubro
Despacho n.º 20352/2006 de 6 de Outubro
Despacho n.º 20238/2006 de 4 de Outubro
Despacho n.º 20237/2006 de 4 de Outubro
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